29 de fev de 2012

Áreas úmidas: mudanças no Código Florestal condenam ambiente e modos de vida à devastação

© WWF-Brasil / A.Camboni/ R.Isotti-Homo Ambiens

28 Fevereiro 2012 
A maioria das pessoas – mas não os cientistas – desconhece o efeito devastador da mudança proposta pelos ruralistas na medição da Área de Proteção Ambiental em torno de corpos d’água – rios, lagos etc. Além de tentar reduzir a faixa de proteção, os desmatadores querem que a medição desta faixa seja feita a partir do “leito regular” do corpo d’água.

Apenas esta manobra, entretanto, exporia à destruição milhares de quilômetros de florestas, ecossistemas importantíssimos e o meio de vida de milhares de brasileiros em área úmidas, segundo a maioria dos especialistas no assunto.  Para o WWF-Brasil, não é diferente. “Nossa preocupação é a mesma dos cientistas”, disse Maria Cecília, secretária-geral organização. 

Ela alerta para o fato de que a mudança expõe áreas nas quais populações inteiras aproveitam, durante a vazante, as áreas fertilizadas pelas cheias.

Ocorre que mais de 20% do território nacional podem ser classificados como áreas úmidas, em sua maioria densamente florestadas. Daí a necessidade de um tratamento diferenciado para esses ambientes pelas leis brasileiras, incluindo o Código Florestal.

Na bacia Amazônica as áreas úmidas correspondem a um total de 30%, cerca de 1.800.000 km².   Deste total, mais de 400.000 km² compreendem as áreas alagáveis ao longo do rio Amazonas e seus grandes tributários. Por outro lado, apenas o Pantanal cobre uma área de 160.000 km2, sendo 85% desta área em território brasileiro.

A doutora em Ecologia Maria Tereza Fernandes Piedade, do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), na região Amazônica, por exemplo, a diferença entre os níveis altos e baixos da inundação pode ser de mais de 10 metros.

 “Isto quer dizer que as florestas alagáveis somente serão protegidas se for considerando o nível superior da cheia pare efeito de medição da faixa de proteção ambiental”, assegurou Maria Piedade.

Apenas essas faixas ao longo dos rios representam um total superior a 400.000km2, atualmente sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e moradia de cerca de 2 milhões de pessoas, considerando apenas os estados do Amazonas e Pará (IBGE, 2010).

No Pantanal, chamado de um ecossistema de pulso, a referência à largura da calha regular não aborda o mais importante dos aspectos nesse tipo de sistema, que é a extensão e expansão lateral dessas áreas úmidas, que varia ao longo da paisagem e do ano.

Por exemplo, na entrada da planície Pantaneira, a área úmida do Rio Cuiabá é estreita, mas dentro da planície é muito larga, apesar de o leito regular ter a mesma largura. Desta forma, é evidente que a proteção eficiente das áreas só é possível usando o nível máximo de inundação como ponto de referência.

Brejo não! – Grande parte dos brasileiros não entende a importância de proteger “um brejo”.  Mas não é bem assim.  Para começar, são vários os tipos de área úmidas do país, incluindo os tais brejos.

As áreas úmidas ocorrem em todas as regiões brasileiras e chegam a cobrir centenas de milhares de quilômetros quadrados, podendo ser divididas nas seguintes categorias: áreas alagáveis ao longo de grandes rios de diferente qualidade de água [águas brancas (várzeas) pretas e claras (igapós)], baixios ao longo de igarapés de terra firme, áreas alagáveis nos interflúvios (campos, campinas e campinaranas alagáveis, campos úmidos, veredas, campos de murunduns, brejos, florestas paludosas) e áreas úmidas do estuário (mangues, banhados e lagoas costeiras).

E que importância as áreas úmidas têm, afinal? Um dos aspectos mais importantes desses ecossistemas em comparação a outros é o valor dos serviços ambientais que eles proporcionam para a sociedade e meio ambiente: estocagem e limpeza de água, recarga do lençol freático, regulagem do clima local, manutenção da biodiversidade, regulagem dos ciclos biogeoquímicos, estocagem de carbono, e habitat para inúmeras espécies, endêmicas ou não.

Acima de tudo, estes ambientes são fundamentais – com seus ciclos de cheias e vazantes –  para a economia dos que os habitam.  São importantes para o homem e seu modo de vida, ou seja, para pesca, agricultura de subsistência, coleta produtos madeireiros e não-madeireiros e, em áreas abertas savânicas, para a pecuária extensiva.

Mas tem mais: diante do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas – um dos quais é o asseveramento das secas – as áreas úmidas representam verdadeiros bancos de vida, uma “esponja”, absorvendo e guardando água, para liberá-la lentamente, mantendo por mais tempo a disponibilidade do precioso líquido e reduzindo o impacto do aquecimento global sobre a biodiversidade e as comunidades em seu entorno.

Problemas rio abaixo – A mudança na legislação brasileira não afetará somente a nós, brasileiros.  Esta é a opinião de Pierre Gerard, pesquisador do Centro de Pesquisas do Pantanal.  “Tudo o que se faz rio acima, se reflete rio abaixo”, sentencia o especialista.

Gerard alerta que o Pantanal é uma área de sedimentação.  “Com a redução das matas ciliares, é de se supor que haverá mais erosão e consequentemente maior sedimentação no Pantanal. Isto vai transformar a região em uma espécie de barragem, que reduzirá a oferta de água para o Paraguai e Argentina. Durante as secas, o problema vai se agravar”, prevê o cientista.

Assim como o Pantanal, é de se prever que mudanças tão danosas ao ambiente em um país continental como o nosso irá atingir negativamente a todos os países da América do Sul. 

E isto sem considerar o aumento de emissões de gases de efeito estufa causado pelo desmatamento e nas mudanças dos ciclos de chuvas comandados pela Amazônia para a América do Sul e para o planeta. Nossa responsabilidade é grande demais para ficar à mercê de interesses econômicos de uma minoria de ruralistas.


Pierre Gerard e Maria Piedade: cientistas em defesa das áreas úmidas brasileiras, do Amazonas ao Pantanal.

25 de fev de 2012

Desbancadas pelas africanas, abelhas sem ferrão ressurgem

o eco
http://www.oeco.com.br/noticias/25743-desbancadas-pelas-africanas-abelhas-sem-ferrao-ressurgem?utm_source=newsletter_326&utm_medium=email&utm_campaign=as-novidades-de-hoje-em-oeco


Abelha mirim, uma subfamília das abelhas sem ferrão -- meliponíneas -- produz mel considerado nobre e que pode custar 5 vezes mais caro do que o das primas, as africanizadas com ferrão. foto: Jardineiro.net (Raquel e Ives)

A criação de abelhas sem ferrão brasileiras, também chamadas de Meliponíneas, é uma atividade tradicional em quase todas as regiões do país, sendo praticada por pequenos e médios produtores. Espécies como mandaçaiauruçu ejandaíra, dentre outras, já produziam méis com sabores singulares, meio doces, meio ácidos, e muito apreciados pelos índios desde antes da chegada dos portugueses. Isso até a chegada de variedades estrangeiras, como a europeia e a africana.

Por volta de 1839 o padre português Antonio Carneiro, trouxe ao Brasil a variedade europeia da abelha Apis mellifera L.para produzir cera e mel. Em 1956 chegou ao país para investigação científica a abelha africana, Apis mellifera scutellata. Da mistura das duas, surgiu a abelha “africanizada”, que monopolizou a produção no Brasil devido à sua alta produtividade – são 100 quilos por ano de mel produzido por essas abelhas, contra cerca de 2 a 7 quilos feitos pelas Meliponíneas. O produto local foi marginalizado de tal forma que hoje a legislação nacional só considera como mel o que é produzido pelas melíferas, com no máximo 20% de umidade, algo raro para o produto das Meliponíneas, cujo índice de umidade gira em torno de 35%, o que faz com que fermente com maior facilidade, gerando problemas de conservação.

Estudo da Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) publicado em 2004 estima que as abelhas sejam responsáveis pela polinização de 73% das plantas do mundo. De acordo com a Cartilha de Criação de Abelhas Sem Ferrão do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), existem no mundo cerca de 20 mil espécies de abelhas, sendo boa parte delas conhecidas como abelhas solitárias, por não formarem colônias. Dentre as que formam colônias, de 300 a 400 espécies são do grupo das Meliponíneas, sendo que 200 espécies deste grupo vivem no Brasil, especialmente na região amazônica, conhecida como o berço mundial das abelhas sem ferrão. Muitas plantas locais, como araçá e camu-camu, são polinizadas pelas sem ferrão, sendo que algumas plantas dependem exclusivamente dessas abelhas para se reproduzir.

Produção de mel, além de gerar renda, pode ser uma boa aliada no combate ao desmatamento. Foto: Waleed Alzuhair

Os produtos das melipolíneas – não só o mel como o própolis, a cera e o pólen – ainda carecem de legislação. Somente em 2008, quando o Ministério da Agricultura disponibilizou o Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) para consulta pública, é que o Brasil passou a reconhecer esse tipo de mel como um produto específico, “mel de abelhas indígenas”, que tem sido redescoberto por chefs e gourmets devido aos seus aromas e gostos peculiares, diferentes do mel tradicional.

Além da importância gastronômica, a meliponicultura possui grande valor socioambiental. O INPA possui um Grupo de Pesquisa em Abelhas [http://gpa.inpa.gov.br/] que não só luta para preservar as Meliponíneas – prejudicadas por desmatamentos, exploração de madeira e grandes queimadas – como também pela conscientização da população nativa, que raramente está bem informada de que a conservação das colméias das sem ferrão pode ser uma fonte renovável de alimento, o próprio mel, e de geração de renda. Para não falar no papel de polinização de lavouras e pomares, o que também multiplica a fartura de alimentos.

meliponicultura organizada em caixas, sem a destruição das colméias para a coleta do mel, é uma atividade de baixo impacto ambiental que faz uso racional dos recursos florestais, melhora a qualidade de vida das populações nativas e combate o desmatamento, pois inibe a derrubada de árvores que abrigam os ninhos.

18 de fev de 2012

Rajendra Pachauri: O homem do clima

fonte - fapesp
http://revistapesquisa.fapesp.br/?art=4608&bd=1&pg=1&lg=


ENTREVISTA
Rajendra Pachauri: O homem do clima
Presidente do IPCC fala de suas batalhas à frente da instituição
© PAUL GROVER / REX FEATURES
Ao longo de 10 anos, desde que foi eleito para a presidência do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o indiano Rajendra Pachauri tem enfrentado batalhas difíceis. Em 2007 ele teve de encarar o ceticismo do mundo ao demonstrar, com sua equipe, que as alterações climáticas poderiam ser causadas pelas atividades humanas, mas em dezembro desse mesmo ano, em vista de seus avanços, ele dividiu o Prêmio Nobel da Paz com o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore. O prêmio lhe deu fôlego para, na batalha seguinte, responder às críticas severas que chegaram do mundo todo quando as previsões dos cientistas do IPCC não se mostraram exatas.

Sua batalha mais recente é a da comunicação. Ele pretende fazer com que os resultados científicos do IPCC cheguem não só a cientistas, mas também a públicos mais amplos, ainda que receba questionamentos – sempre bem-vindos, ele diz, quando “justos e objetivos”. Para facilitar essa interação é que o jornalista Jonathan Lynn, depois de trabalhar 32 anos como correspondente internacional da agência de notícias Reuters, assumiu em 1º de dezembro de 2011 o cargo então recém-criado de coordenador de comunicação – e logo depois embarcou com a equipe do IPCC para a 17ª Conferência das Partes (COP-17) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Durban, na África do Sul. Vista inicialmente com muitas dúvidas, a COP-17 terminou com inesperado acordo global para a redução da emissão de gases do efeito estufa.

Pachauri empenha-se também em motivar os governantes e formuladores de políticas públicas a agirem de modo a amenizar os impactos dos eventos climáticos extremos, como secas, deslizamentos e inundações intensas, que atingem milhões de pessoas em todo o mundo. No documento mais recente elaborado com o propósito de fortalecer as políticas públicas, distribuído em novembro do ano passado, os especialistas do IPCC propõem formas de gerenciamento de riscos de desastres naturais, que, eles alertam, podem ser influenciados pela variabilidade climática natural ou induzidos pelo ser humano. O presidente do IPCC agora está convencido de que propostas de ação como essa têm de ser debatidas continuamente até que possam ser aperfeiçoadas e implantadas. “Acho que estamos na direção certa”, observou.

Nascido em 1940, Pachauri estudou engenharia mecânica na Índia e nos Estados Unidos, onde foi professor. Voltou para a Índia em 1975 e desde 1982 dirige o Instituto de Recursos e Energia (Teri), uma organização independente sediada em Nova Délhi, com cerca de 900 funcionários, que persegue o uso sustentável de fontes naturais de energia. Desde 2001, é também conselheiro do primeiro-ministro da Índia.

Vegetariano, Pachauri deve vir em junho para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a ser rea-
lizada de 20 a 22 de junho no Rio de Janeiro. Na entrevista a seguir ele fala do Brasil e de suas prioridades à frente do IPCC.
Este ano teremos a Rio+20. Quais os desafios desse encontro, a seu ver?Não será um encontro apenas sobre mudanças climáticas, mas também sobre ambiente, pobreza, biodiversidade, tudo está conectado, claro. Espero que a Rio+20, em junho deste ano, tome importantes decisões para o desenvolvimento sustentável no mundo.
Qual sua impressão sobre a participação política e científica do Brasil nos debates sobre mudanças climáticas?Acompanho a participação política apenas indiretamente, por leituras. Conheço melhor a parte científica. Tenho visto com satisfação que no IPCC os pesquisadores brasileiros têm feito contribuições muito importantes. Há muita pesquisa sobre mudanças climáticas sendo feita no Brasil, e isso é muito bom. O Brasil é uma economia emergente, que ganha destaque no cenário mundial, e tem muita experiência, muito conhecimento científico, na produção de bioetanol.
E os Estados Unidos? O ceticismo sobre as mudanças climáticas tão presente durante os anos do governo Bush terminou?Posso apenas falar da contribuição científica dos Estados Unidos, que tem sido realmente impressionante. A colaboração dos cientistas norte-americanos tem sido de alto nível, eles são um dos que mais têm contribuído para o conhecimento nessa área.

A COP-17 terminou em dezembro com um acordo global para a redução de gases do efeito estufa. A seu ver, esses compromissos são reais?Não sei. Acordos desse tipo já foram feitos antes, mas são muito difíceis de implementar.

Quais são as prioridades atuais do IPCC? Nossa tarefa mais importante é completar o quinto relatório, que deve estar pronto em 2014.  Outra prioridade é implantar uma estratégia de comunicação melhor do que a que tínhamos feito até agora. Isso é porque eu acho que conversar com representantes dos meios de comunicação como você é muito importante.  Não é o suficiente produzir informação de alta qualidade, temos também de fortalecer as mensagens de nossos achados científicos. 


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© JOHN MCCONNICO / AP / GLOWIMAGES
Al Gore e Pachauri felizes depois de terem ganho o Nobel da Paz de 2007
Em maio do ano passado, o IPCC anunciou que iria melhorar a acuracidade científica e as estratégias de comunicação. O que aconteceu depois?Temos agora um chefe do departamento de comunicação [Jonathan Lynn]. É uma posição que criei recentemente e deve nos ajudar bastante.
 
O IPCC ainda está sendo criticado?Não sei. Você é que pode me contar sobre isso. A 
ciência só avança quando é questionada, caso contrário, não desenvolve novas metas, mas os questionamentos têm de ser justos e objetivos.
De acordo com o Daily Climate, uma publicação de uma organização não governamental dos Estados Unidos, a Environmental Health Sciences, a cobertura mundial da imprensa sobre mudanças climáticas caiu 20% em 2011, em comparação com 2010. A seu ver, o que esse resultado significa?Há coberturas boas e ruins, não sei qual caiu. Se foi a ruim, não me importo. A qualidade da cobertura jornalística é também tão importante quanto a magnitude da cobertura. Você poderia ter uma pequena quantidade de boa cobertura ou uma quantidade elevada de cobertura não tão boa. Temos de olhar a qualidade também.
Em novembro o IPCC distribuiu o estudo Managing the risks of extreme events and disasters to advance climate change adaptation (SREX). Esse trabalho já alcançou os formuladores de políticas públicas, de modo a realmente evitar os efeitos dos desastres naturais? Tentamos fazer o melhor possível.  Ainda temos muitas atividades planejadas, porque esse trabalho precisa ser disseminado continuamente, não em um ou dois dias. Espero que os formuladores de políticas públicas realmente entendam e aproveitem esse conhecimento que oferecemos.

Muitas vezes, no Brasil, os políticos parecem não estar muito interessados em estudos científicos. Quando falamos de eventos climáticos extremos e desastres naturais, todos têm de estar interessados, tanto os políticos quanto a sociedade civil... por causa dos impactos sociais e econômicos. Todos deveriam estar interessados. Vejo os efeitos dramáticos dos desastres naturais em todo o mundo, e há milhares, por vezes milhões de pessoas atingidas. Creio que os políticos estão preocupados sim.

Parece que as mudanças climáticas são muito mais graves em países em desenvolvimento como a Índia, onde o senhor vive, ou o Brasil, por causa da falta de dinheiro e de conexões institucionais...Você está certo. Nos países em desenvolvimento não temos instituições capacitadas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Não temos sistemas adequados de alarme de desastres naturais, muitas vezes falta também infraestrutura.

Como o instituto Teri, que o senhor dirige, e o governo da Índia estão lidando com esses problemas? Estamos trabalhando em projeções dos impactos das mudanças climáticas, assegurando que as pessoas sejam capazes de se adaptar melhor aos impactos. Estamos também trabalhando em medidas de mitigação, mostrando como usar as atuais fontes de energia de modo mais eficiente e como ampliar o uso de energias renováveis. Estamos trabalhando com governo, instituições de pesquisa, empresas e sociedade civil, todos têm de se envolver para resolver os problemas causados pelas mudanças climáticas.

Essa estratégia de trabalho coletivo está funcionando?Está sim. Lentamente, porque há muito por ser feito. Temos de dar um passo por vez. Acho que estamos nos movendo na direção certa.

Em 2012 o senhor completa 10 anos como presidente do IPCC. O que mudou em sua vida nesse período e em sua visão de mundo nesses 10 anos?Estou muito mais convencido da importância das mudanças climáticas, porque agora temos bastante informação científica. Quando assumi o IPCC, tentei trazer algumas mudanças. Durante 17 anos, de 1988 a 2005, apenas cinco pessoas trabalhavam na secretaria geral de uma organização mundial como essa. Era um grupo muito pequeno, para fazer coisas absolutamente essenciais. Dobramos esse número, porque concluímos que agora precisamos nos comunicar com o mundo de fora muito melhor que antes. Temos também de lidar com um número alto de atividades e pesquisadores de todo o mundo. A secretaria geral está agora muito mais eficiente para fazer todas essas coisas. Todos estamos aprendendo todo o tempo, para fazer o melhor possível.

16 de fev de 2012

Novo Código Florestal expõe áreas úmidas como o Pantanal

fonte - o eco
http://www.oeco.com.br/convidados-lista/25724-novo-codigo-florestal-expoe-areas-umidas-como-pantanal?utm_source=newsletter_320&utm_medium=email&utm_campaign=as-novidades-de-hoje-em-oeco


O Pantanal Matogrossense próximo da fronteira com a Bolívia. (Foto: Google Maps)

A discussão sobre o novo código florestal já se arrasta por vários anos, esperando-se para breve o desfecho dos debates sobre o tema na Câmara dos Deputados. Entretanto, no bojo dessa discussão, os ecossistemas de áreas úmidas (AUs), de grande magnitude e relevância, não vêm recebendo o tratamento adequado. Estima-se que as áreas úmidas Brasileiras perfaçam aproximadamente 20% do território nacional. Apesar de sua extensão e importância, elas não são abordadas na Constituição Brasileira e não são definidas como ecossistemas específicos pela legislação do país.

A destruição de áreas úmidas importantes ao longo de riachos, rios e em áreas interfluviais pode levar à perda de serviços ambientais fundamentais para a nação, sob o ponto de vista ecológico, econômico, e social, incluindo a destruição de uma numerosa e única biodiversidade. 
As áreas úmidas prestam serviços importantes para o meio ambiente e os seres humanos, tais como armazenamento e purificação de água, retenção de sedimentos, recarga do nível de água do solo, regulação do clima local e regional e a manutenção de uma grande biodiversidade. Além disso, alguns destes ecossistemas abrigam populações humanas com traços culturais únicos, que tem sua fonte de proteína e de renda dependente dos estoques pesqueiros, da agricultura de subsistência, da pecuária e da extração de madeira que podem ser realizadas de maneira sustentável, com baixo impacto ambiental.

"Se esta definição [do novo Código] de leito de rio prevalecer, não apenas o patrimônio da União ficará subtraído de centenas de milhares de km2, como também as APPs terão uma drástica diminuição."
Grande parte das áreas úmidas brasileiras, devido ao regime de chuvas sazonal, é submetida a níveis de água variáveis, resultando em sistemas pulsantes com períodos de seca e cheia bastante pronunciados. Inundações periódicas ocorrem ao longo de pequenos rios em muitos pulsos imprevisíveis e de curta duração, variando de acordo com eventos de chuvas e secas locais. As grandes áreas de cerrado ao longo do alto rio Paraguai e seus afluentes (mais conhecidas como Pantanal Matogrossense), as savanas alagáveis ao longo dos rios Araguaia e Guaporé e algumas savanas inundáveis na região norte de Roraima, a floresta amazônica, e grandes áreas úmidas de interflúvios na floresta tropical mostram pulsos de inundação previsíveis, com uma cheia e uma seca anual, e com máximos e mínimos de pequena amplitude, na faixa de 0,5 a 3 metros. Já aquelas ao longo dos grandes rios amazônicos mostram um pulso de inundação previsível, com uma cheia e uma seca anuais, e com uma amplitude de 6 a 12m por ano. Até 90% dessas áreas úmidas secam durante o período de baixa precipitação pluviométrica.

Na velha e na nova versão proposta para o Código Florestal, as áreas úmidas não são especificamente mencionadas. Mas o Código em vigor protege faixas de floresta ao longo dos córregos e rios de acordo com a largura do rio, sendo considerado o nível mais alto, isto é, o nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente como definido pela resolução CONAMA de 2002. Esta formulação dá proteção à orla das áreas úmidas, assegurando sua integridade. O novo Código Florestal considera Área de Preservação Permanente (APP) desde a borda da calha do leito regular, sendo esta definida na proposta como: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano. Esta proposição deixaria a maioria das áreas úmidas sem proteção legal, impactando negativamente os serviços proporcionados aos seres humanos e ao meio ambiente.

Exemplificando: as áreas úmidas do rio Amazonas, próximo à Manaus e dos seus afluentes principais se estendem por dezenas de quilômetros. Estas áreas são protegidas pela legislação atual que as considera propriedade da União (Constituição, Art 20), pois pertencem ao leito dos rios, entendido -- há mais de cem anos -- como a calha compreendida entre as margens altas. Estas são definidas como a linha média das margens das vinte maiores cheias registradas. No novo projeto de Código Florestal (o PLC 30), o Artigo 4 considera como APPs: “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha ao leito regular...”, definindo depois as suas larguras mínimas de acordo com esse leito. Se esta definição de leito de rio prevalecer, não apenas o patrimônio da União ficará subtraído de centenas de milhares de km2, como também as APPs terão uma drástica diminuição.

Os lagos e lagoas que se formam a partir do transbordamento na época chuvosa no rio Araguaia são berçários vitais para centenas de espécies de peixes. (Foto: Margi Moss)

"(...) áreas úmidas como as savanas inundáveis do Guaporé, do Araguaia, e as de Roraima além de passarem desapercebidas como ecossistemas de grande importância no Código Florestal em vigor não são contempladas na nova proposta de Código prestes a ser aprovada."
As áreas úmidas savânicas, com vegetação dominada por arbustos e herbáceas, que se estendem por milhares de quilômetros quadrados, como o Pantanal Matogrossense, o Guaporé, o Araguaia e as savanas de Roraima, não seriam protegidas com base na definição do leito regular do rio (nível normal) constante do Artigo 4 do novo projeto de CF (PLC 30). Em ecossistemas de pulso, a referência à largura da calha regular não aborda o mais importante dos aspectos nesses sistemas, que é a extensão e expansão lateral dessas áreas úmidas, que varia ao longo da paisagem e do ano. Por exemplo, na entrada da planície Pantaneira, a área úmida do Rio Cuiabá é estreita, mas dentro da planície é muito larga, apesar de o leito regular ter a mesma largura. Desta forma, é evidente que a proteção eficiente das áreas umidas só é possível usando o nível máximo de inundação como ponto de referência. 

De acordo com artigo 225, da Constituição Federal parágrafo 4, o Pantanal Mato-Grossense é declarado Área de Patrimônio Nacional e o uso de seus recursos tem que ser regulamentado por leis que garantam a proteção do ambiente. No entanto, apesar de ser um ecossistema com condições ambientais específicas, o Pantanal está sujeito às mesmas regras e regulamentos aplicados a todas as outras regiões brasileiras. A atual lei estadual do pantanal (lei N 8.830 de 2008) tem várias carências, destacando-se o fato de considerar como referencial para definir as faixas marginais de preservação ambiental, o nível mais alto do rio, considerado durante o período sazonal da seca. Isso é um contra senso! O período seco no Pantanal pode significar leitos de rios completamente secos. Isso é muito grave e o novo Código Florestaltransfere para os estados esta responsabilidade que é nacional. Desta forma, áreas úmidas como as savanas inundáveis do Guaporé, do Araguaia, e as de Roraima além de passarem desapercebidas como ecossistemas de grande importância no Código Florestal em vigor não são contempladas na nova proposta de Código prestes a ser aprovada, pois somente  a planície pantaneira está contemplada como área de uso restrito no  Capítulo III da nova legislação proposta.

Em 1993, o Brasil ratificou a Convenção de Ramsar, que exige dos estados signatários não somente o delineamento e a proteção específica das áreas úmidas de importância internacional, mas também um inventário destas, a descrição das suas estruturas e funções e a elaboração de planos para o seu uso sustentável. Apesar do compromisso assumido, até o momento o Brasil encontra-se muito aquém do cumprimento dessas metas. Já é hora destes ecossistemas serem incluídos na legislação brasileira claramente, para posteriormente serem alvo de delimitação, definição e classificação, e regidos por uma política nacional de áreas úmidas, de forma a que atendamos nosso compromisso de assegurar a saúde e as múltiplas funções destes ecossistemas.


  *Wolfgang J. Junk, coordenador científico do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia
   em Áreas Úmidas (INCT-INAU), Cuiabá, MT
  Paulo Teixeira de Sousa Jr, Coordenador do Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP), Cuiabá, MT
  Catia Nunes da Cunha, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
  Maria Teresa Fernandez Piedade, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Manaus
  Ennio Candotti, Museu do Amazonas, Manaus 



Essa é uma versão reduzida do artigo original